ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-9-2010.

 


Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Ismael Heinen, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 028/10 (Processo nº 3454/10); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, juntamente com o vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 157/10 (Processo nº 3278/10); pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/10 (Processo nº 3410/10); e pelo vereador Toni Proença, o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/10 (Processo nº 3228/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 73158, 73160, 73162, 73165, 73167, 73168 e 73169/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Nona e Octogésima Sessões Ordinárias e da Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Bonifácio de Bróbio, Presidente da Comissão Municipal de Emprego, que se pronunciou acerca do trabalho dessa Comissão na racionalização das políticas de emprego e renda por meio da participação da sociedade organizada. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Antonio Dib, DJ Cassiá, Toni Proença, Mauro Zacher, Ismael Heinen, Luiz Braz, Aldacir José Oliboni e Idenir Cecchim manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca do assunto em debate, ao senhor Bonifácio de Bróbio. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos deste Legislativo, tendo-se manifestado a respeito o vereador Bernardino Vendruscolo. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, a apresentação do Programa Interlegis do Senado Federal e a debater questões relativas às ataxias dominantes. Em continuidade, foi iniciada a apresentação do Programa Interlegis do Senado Federal. Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Francisco Etelvino Biondo, Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais da Secretaria Especial do Interlegis; e os senhores Luís Antônio Costa e Luís Fernando Sodré. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Francisco Eterlvino Biondo, que prestou esclarecimentos acerca do funcionamento do Programa Interlegis do Senado Federal. Durante o pronunciamento do senhor Francisco Etelvino Biondo, foi realizada apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, a vereadora Sofia Cavedon e o vereador Toni Proença. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca do tema em debate, ao senhor Francisco Etelvino Biondo. Em prosseguimento, foi iniciado o debate em relação às ataxias dominantes. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e os senhores Eduardo Halmenschlager e Clemente Viscaino, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Amigos e Parentes dos Portadores de Ataxias Dominantes. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, aos senhores Eduardo Halmenschlager e Clemente Viscaino, que prestaram esclarecimentos acerca das ataxias dominantes. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Dr. Raul, João Bosco Vaz, Ismael Heinen, Dr. Thiago Duarte e Luiz Braz. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca do tema em debate, ao senhor Clemente Viscaino. Após, o senhor Presidente informou que o Grande Expediente do dia de hoje seria transferido para a próxima Sessão Ordinária. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/10 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 014 e 015/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº 033/10, discutido pelo vereador Dr. Thiago Duarte e pela vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Ismael Heinen. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos senhores Valter Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre – SINTRACON –, e Relindo Schlegel, 1º Vice-Presidente da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM. Às dezesseis horas e trinta e oito minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Bonifácio de Bróbio, representando a Comissão Municipal de Emprego do Município de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo ao trabalho da Comissão na racionalização das políticas de emprego e renda através da participação da sociedade organizada.

 

O SR. BONIFÁCIO DE BRÓBIO: Boa-tarde a todos; Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, servidores desta Casa - eu tive o privilégio, com muita honra, de ter sido servidor da Câmara Municipal de Porto Alegre -, autoridades presentes, companheiros que compõem a Comissão Municipal de Emprego; Sr. José Alberto, Secretário Executivo; convidados, colegas, e diretores do Sindicato que eu represento - o Sindicato dos Técnico-Científicos -, Dr. Joanes, o Luciano, o Odir Baccarin; amigos e telespectadores que nos dão o privilégio de sua audiência, a Comissão Municipal de Emprego do Município de Porto Alegre, é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, constituído de forma tripartite e paritária, com representantes de entidades de trabalhadores, empresários e Governo. Seu principal objetivo é a racionalização das políticas de geração de emprego e renda por meio da participação da sociedade organizada, potencializando ações que geram emprego e renda no Município, com a participação da sociedade organizada.

A Comissão Municipal tem mais de dez anos de atuação - e o que muito nos honra é que o primeiro Presidente da Comissão é o atual Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati -, e isso mostra a importância desta Comissão, fortalecendo cada vez mais o seu papel, seja como fórum de debate, de sugestões e, principalmente, de reconhecimento de nossos trabalhadores, cumprindo o seu papel como promotora de ações para aproximar os programas do Sistema Público de Emprego e Renda da população, meta maior de sua existência, para que possa ingressar, manter-se ou retornar ao mercado de trabalho, além de buscar alternativas de geração de renda por conta própria.

Nesse sentido, houve uma boa notícia no último mês de julho: foram criados dezesseis mil postos de trabalho, absorvendo a entrada de treze mil trabalhadores no mercado laboral, e ainda reduzindo em três mil pessoas o contingente de desempregados. Isto é, além de colocar no emprego dezesseis mil pessoas, conseguimos tirar três mil do desemprego, mas ainda temos aproximadamente sessenta e um mil desempregados, chaga essa que temos que extirpar de nossa Capital. Nos últimos seis anos, foram investidos pelo Planteq - público cadastrado pelo Sine - cerca de três milhões e meio de reais, e capacitadas mais de três e mil trezentas pessoas. No que se refere ao Planseq - público inscrito no Bolsa Família, Programa do Governo Federal -, serão aplicados, em dois anos, dois milhões e meio de reais, e serão treinadas mais de três mil e duzentas pessoas. Então, é um contingente enorme de pessoas, e são mais de seis milhões de reais investidos. Essa população, particularmente a do Bolsa Família, não precisa de esmolas, de favores, de presentes, e, sim, de oportunidades.

Convido todos os telespectadores e os Vereadores desta Casa a visitar, nos Centros Regionais, os cursos que estão sendo realizados pelo Planseq. Lá, vocês poderão encontrar mães de famílias, pais de famílias, filhos e filhas que estão lá buscando, por meio da capacitação profissional, o sustento para sua família.

Já está escrito no livro sagrado dos católicos, Ver. Zacher: “Ganharás o pão com o suor do teu rosto”. Então, para aquelas pessoas, mais importante do que ganhar recursos por meio do Bolsa Família, meu Presidente, é, com o seu trabalho, ganhar o seu sustento e o sustento da sua família, Ver. Tessaro.

Então vejam, Ver. Vendruscolo, nosso irmão querido, juntamente com o nosso Vereador Cecchim, o quanto é importante a qualificação profissional, pois se a educação rompe o grilhão da ignorância, a qualificação profissional rompe o grilhão da miséria.

Presenciei, lá na Vila Tronco, que as mulheres estão ocupando, cada vez mais, o seu espaço no mercado de trabalho, Presidente Valter, Pedro, e Dario, que é o Diretor da Escola da Construção Civil, e cada vez mais estão sendo inseridas no mercado da construção civil. Estavam lá mães levando seus filhos junto, de noite, num dia de chuva, porque não tinham onde deixá-los. Levaram junto os seus filhos, mas não desistiram de participar do curso de pintura. Então, vejam, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, telespectadores, a importância desse curso de qualificação.

Gostaria de aproveitar este precioso espaço para pedir aos presentes, aos líderes comunitários, aos Vereadores e aos telespectadores a sua colaboração na divulgação dos cursos que estão sendo realizados nos centros regionais da FASC, pois ainda temos vagas para esses cursos.

Então, é fundamental essa parceria entre os governos, as instituições públicas e esta Câmara de Vereadores, que tem sido preponderante na questão política de Porto Alegre; bem como a participação dos Vereadores que, nos seus gabinetes, pessoalmente ou por meio de suas assessorias, recebem desempregados, pais de família, mães de família, Verª Sofia, que buscam ajuda através da intermediação do Vereador. E a palavra já diz tudo: “Vereador” é aquele que vê a dor do povo, e, quando alguém está desempregado, essa dor é tão forte, que, muitas vezes, ele busca a solução junto do seu representante aqui na Câmara Municipal, que é o seu Vereador.

Então, Ver. Dib, nosso decano da política municipal, conclamo todos a que os seus gabinetes sejam também nossos colaboradores. Faço uma pergunta, um questionamento, um pedido: que a próxima reunião da Comissão Municipal de Emprego, que será no dia 14, seja feita aqui, nesta Casa. Talvez o melhor local para a reunião da Comissão Municipal de Emprego seja aqui, porque nós representamos a sociedade organizada, e aqui, nesta Casa, representa-se o povo de Porto Alegre. Então, é este o pedido que eu faço à Câmara, que nunca negou parceria à Comissão, Ver. João Cavalheiro Nedel - com quem eu tive a satisfação de ter trabalhado lá na Sedai -: que a gente possa, nessa visão cristã que o senhor representa, unir e congregar as nossas forças para extirpar essa chaga de Porto Alegre, que é o desemprego.

Estamos às vésperas de um dos mais importantes eventos mundiais, que é a Copa do Mundo de 2014. A nossa Cidade vai ser uma das subsedes, e temos a grande missão de prepará-la. Essa tarefa já começou, é uma tarefa tão importante que todas as entidades vivas de Porto Alegre estão unidas. E não me perguntem quem vai ser a seleção campeã do mundo em 2014. Torço, evidentemente, para que seja a seleção brasileira, que hoje é treinada novamente por um gaúcho, o Mano Menezes, lá de Passo do Sobrado. Não sei quem vai ser a seleção campeã do mundo, mas tenho certeza que Porto Alegre vai ser a melhor subsede da Copa do Mundo de 2014. Esta convicção eu tenho, porque nós temos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a melhor mão de obra do País. Basta qualificá-la melhor nos serviços dos hotéis, dos restaurantes, das pousadas, do transporte coletivo - através dos táxis, dos táxis-lotação, dos ônibus -, para que possamos receber os turistas que vêm de todo o mundo, de todo o Brasil e de todo o nosso Rio Grande do Sul. Considerando que já é uma característica de Porto Alegre ser uma cidade de serviços, que a gente possa recepcioná-los da melhor maneira possível. Esta convicção eu tenho, e é esta convicção que os nossos pares da Comissão Municipal de Emprego têm: que nós temos, sim, a melhor mão de obra. Eu, como servidor público estadual, representando os trabalhadores na Comissão Municipal de Emprego, este ano, com o recurso público que estará à disposição, cabe a nós fiscalizar que ele seja muito bem gasto e muito bem fiscalizado; não vamos gastar um centavo se não tiver o efeito que nós queremos. E um outro compromisso que temos, Srs. Vereadores - Ver. Zacher, Ver. Proença, Ver. João Bosco Vaz, que é lá de Bagé -, é de que não formaremos desempregados com diploma. Nós temos a obrigação não apenas de fazer, Ver. Haroldo de Souza, cursos de qualificação; nós temos que formar profissionais que o mercado demanda.

É só passar hoje em Porto Alegre, principalmente na Região, que hoje está um pouco esquecida, Ver. Zacher, que é a do 4º Distrito; é só passar ali na freeway e ver vários e vários equipamentos em construção, vários e vários profissionais trabalhando não só numa obra federal; e 40% desses alunos dos cursos de qualificação do Planseq, do Bolsa Família, essa mão de obra tem que ser colocada nas obras do PAC. Temos a chegada da BR 448, temos, agora, a construção da Arena do Grêmio, que não é mais sonho, é realidade! Desde o dia 20 de setembro, aquela Região que estava um pouco degradada, um pouco esquecida, vai ter uma intervenção urbanística que vai fazer história, principalmente para aqueles moradores lá do bairro Humaitá e do 4º Distrito.

Então, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos aqui como Comissão de Emprego, como instrumento da sociedade, e nós pedimos a vocês, dignos, verdadeiros representantes da população de Porto Alegre, que nos ajudem, não à Comissão, mas, sim, a esta sociedade que os senhores e as senhoras representam, uma das Câmaras Municipais mais prestigiada do País.

Agradeço, sobremaneira, a atenção dispensada pelos Vereadores, pelas Vereadoras, pelos servidores desta Casa, e volto a frisar que tive muito orgulho de ter tido aqui uma passagem breve, onde aprendi muito, e agradeço por este espaço privilegiado.

Ao encerrar, quero agradecer novamente o espaço disponibilizado, e conclamar toda a sociedade porto-alegrense a nos ajudar nessa tarefa tão importante da Comissão Municipal de Emprego, que é possibilitar que tenhamos uma Cidade com mais emprego, com mais renda e com mais oportunidades para toda a população da Capital de todos os gaúchos, que é a nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado, e que Deus continue iluminando e protegendo todos vocês!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Sr. Bonifácio.

Convidamos o Sr. Bonifácio de Bróbio a fazer parte da Mesa.

Quero saudar a presença entre nós do Sr. Relindo Schlegel, Presidente da Abrascam - Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais -, bem como do Sr. Valter Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado; Sejam bem-vindos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu caro Bonifácio de Bróbio, da Comissão Municipal de Emprego de Porto Alegre, eu quero cumprimentar o Presidente e os que com ele compõem o Conselho Municipal de Empregos, porque a única forma de valorizar o trabalho é tendo empregos. Enquanto não houver emprego, o salário mínimo vai ser de quinhentos e dez reais, e vão discutir para ser quinhentos e trinta reais, mas, quando houver emprego pleno, o trabalho vai ser valorizado.

Nós vemos nos jornais, todos os dias, que milhares, milhões de carteiras são assinadas, mas eu vejo, no meu gabinete, diariamente, pessoas procurando emprego; uma das coisas mais solicitadas nos gabinetes dos Vereadores é emprego. Eu cumprimento o Conselho, porque está fazendo cursos para preparar essa gente para o trabalho, isso é muito importante.

Há pouco tempo, ouvi uma entrevista do Ministro do Trabalho, dizendo que, em 2009, apesar das dificuldades mundiais, o Brasil criou um milhão de empregos. Este ano, vai criar quase dois milhões de empregos. Na verdade, no mercado de trabalho, todos os anos entram quatro milhões de jovens, e estes não têm emprego. E como hoje as pessoas vivem mais tempo, precisa-se de muito mais trabalho. Se nós conseguirmos empregar mais gente, o trabalho vai ter o valor que realmente merece. Por enquanto, a maioria dos trabalhadores trabalha muito e não é compensada como deveria ser.

Portanto, a nossa saudação da Bancada do Partido Progressista. Continuem dessa forma, porque acho que o caminho é especializar a mão de obra para que a pessoa possa trabalhar e ter o trabalho valorizado. Obrigado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Em nome da Bancada do PTB, eu dou as boas-vindas ao Sr. Bonifácio e a toda a Comissão, parabenizando pelo trabalho, em nome do Ver. Tessaro, Ver. Maurício, Ver. Brasinha e em nome do nosso Líder, Nilo Santos, que me concede este momento. Primeiro, quero dizer que eu concordo plenamente com o senhor - e eu escutava atentamente aqui o seu pronunciamento - quando disse que a sociedade precisa de uma oportunidade. Nós só podemos formar um cidadão, quando ele tem orgulho de chegar à etapa da aposentadoria e dizer aos seus netos, às suas famílias, que ele se aposentou nessa empresa. Nenhum de nós tem - ou vamos ter - orgulho de receber um determinado benefício que não seja através do suor do nosso trabalho, como o senhor bem disse. Um cidadão não quer viver de um presente, ou melhor, daquilo que não vem do seu trabalho.

Eu quero colocar o meu Gabinete à sua disposição, à disposição da sua Comissão, e mais uma vez quero parabenizá-lo em nome da Bancada do PTB. É como eu digo: “Tamo junto e misturado!” Conte comigo, conte com o meu Gabinete. Muito obrigado, e parabéns à Comissão!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr. Bonifácio de Bróbio, Presidente da Comissão Municipal de Emprego; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; senhores representantes de sindicatos e entidades que nos visitam hoje; eu queria cumprimentá-lo, Bonifácio, pela gestão à frente da Comissão Municipal de Emprego, e principalmente pela lucidez do seu discurso que eu ouvi agora aqui, enfocando justamente as ações da Comissão Municipal de Emprego num público-alvo que realmente necessita dessa iniciativa da Comissão, não só capacitando e qualificando mão de obra para o reemprego ou para o primeiro emprego, como também qualificando e incentivando a mão de obra para o empreendedorismo. É justamente disso que o Município precisa, principalmente o Município de Porto Alegre, onde ainda temos muitos desempregados e muita gente que não se habitua ao emprego formal e precisa empreender.

Eu gostei mais ainda de ouvir que a Comissão está sendo uma porta de saída para o Bolsa Família, que é um Programa extremamente necessário, mas que ainda tem a fragilidade na porta de saída, pois, quando eu vejo essa iniciativa, essa atividade, justifica o Programa, e, mais do que isso, nos dá a certeza de que estamos no caminho certo. Parabéns pelo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; quero saudar a presença do Presidente da Comissão, o Sr. Bonifácio, em nome da Bancada do PDT; também gostaria de dizer que a Comissão tem um papel muito importante, não só pela representação que compõe esta Comissão, este Conselho, através do Governo, através das entidades que representam os trabalhadores, como também os empresários. Tive a oportunidade, como Secretário, de compor - primeiro Secretário que compôs -, a Secretaria da Juventude, onde a gente percebe a importância do Conselho na construção das políticas para a qualificação profissional, mas, acima de tudo, para a inclusão no mercado de trabalho. Sem dúvida, um dos grandes desafios do nosso País é poder, realmente, não só aumentar a renda do trabalhador, mas garantir à nossa juventude o acesso ao trabalho. Gostaria de registrar, aqui, o papel de Carlos Lupi, nosso Ministro do Trabalho e Presidente Nacional do nosso Partido, que tem, à frente do Ministério, talvez quebrado alguns paradigmas, e, de maneira muito corajosa, conseguiu enfrentar toda essa crise mundial, que trouxe uma grande sombra a milhares de trabalhadores mundo afora, em vários países. No entanto, o nosso País conseguiu enfrentar a crise, e podemos comemorar índices de crescimento econômico bastante positivos, o que nos permite não só afirmar a necessidade de crescer economicamente, gerar oportunidades, e, principalmente, que a gente possa desenvolver o nosso País. Sem dúvida, esse é um processo que nós temos que garantir através das políticas. Mas não há como nós pensarmos em desenvolvimento se não tivermos um projeto de Educação para este País, não só melhorando as nossas escolas, mas oferecendo mais escolas técnicas para que a gente possa oferecer mais oportunidades aos nossos jovens. É desta maneira que eu gostaria de contribuir, saudando aqui a sua presença na nossa Casa e dizer que o senhor tem, na Bancada do PDT, o apoio no sentido de que possamos construir mais oportunidades para essa garotada que está saindo da escola e quer entrar no mercado de trabalho. Muito sucesso, muito trabalho, e contem conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo Presidente da nossa Casa, Ver. Tessaro; quero cumprimentar o Presidente Bonifácio de Bróbio, da Comissão Municipal de Emprego, assim como seus companheiros de Diretoria aqui presentes e todos os integrantes dessa Comissão Municipal, que eu reputo da maior singeleza, no momento atual, e de uma importância muito grande. Nesse tempo da minha suplência, andando no mercado - meu filho começa a ser um empreendedor -, vi a dificuldade de encontrarmos um emprego qualificado, profissional, porque esse é o emprego, essa é a oportunidade que faz com que o cidadão, principalmente aquele que está iniciando, aquele que está à margem da sociedade, se integre na construção deste País com que todos nós sonhamos. Então, é uma responsabilidade muito grande, é uma pedra bruta a ser burilada na mão dos senhores. E não poderia ser de outra forma que o Democratas, através do gabinete do Ver. Pujol, está à disposição, bem como tem o nosso apoio esta Comissão tão importante para o desenvolvimento da nossa Cidade. Isso tudo implica desenvolvimento para o bem, para o lado bom que todos nós almejamos. Então, desejo a todos vocês sucesso, persistência, porque é uma luta que a cada dia aumenta em importância. Parabéns, e muito obrigado por esta oportunidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, nós queremos cumprimentar o Sr. Bonifácio de Bróbio, Presidente desta Comissão muito importante que trata das políticas de emprego, queremos dizer, Bonifácio, que vem aqui prestigiar o teu pronunciamento o nosso amigo Valter Souza, Presidente do STICC, e ele me transmitiu uma notícia extremamente alvissareira - isso já há algum tempo -, sobre as vagas no setor da construção civil. Ele dizia que mais de mil vagas estão abertas no campo da construção civil. A construção civil faz uma coisa que outros campos também já começam a fazer: criam escolas para qualificar as pessoas. Eu sei que no campo da informática também existem muitas vagas abertas, e falta, às vezes, qualificação para as pessoas assumirem essas vagas; nós já estamos abrindo os olhos para isso. Ao invés de simplesmente abrirmos vagas e mais vagas, sem haver pessoas para ocupá-las, estamos qualificando pessoas para ocuparem esses lugares.

Eu quero cumprimentá-lo, pois sei que você é uma pessoa bastante trabalhadora, e tenho plena confiança de que esse setor melhora muito sob o seu comando. Parabéns, esta Casa se sente muito bem com a sua presença, Bonifácio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; saúdo V. Exª em nome da Bancada do PT, como também saúdo o nosso visitante do dia de hoje, o Sr. Bonifácio, que traz para nós um assunto de uma certa forma muito preocupante, a que alguns governos já estão dando uma certa ênfase e atenção. Refiro-me, por exemplo, ao Governo Lula, que criou centenas de escolas técnicas pelo Brasil afora, possibilitando o ensino profissionalizante e dando a oportunidade para que não só os jovens, como as pessoas de média idade, participem desse processo e estejam preparadas para o mercado de trabalho.

Por outro lado, creio que essa mesma política deve se estender para os governos estaduais e governos municipais, permitindo às empresas que derem esse retorno e a possibilidade da qualificação profissional, de certa forma reduzindo um pouco da carga tributária. Muitos são aqueles que hoje reclamam, inclusive nesta Casa, dessa carga tributária, e que não têm retorno; então, como compensação, às vezes, se faz isso. Como exemplo disso, temos o ProUni, que possibilitou a inclusão de milhares de jovens na Universidade, que também se preparam para o mercado de trabalho, e as Universidades tiveram isenção quanto a esse aspecto.

Portanto, em nome da Bancada do PT, quero parabenizá-lo por ter instigado a Câmara, e pedir que continue fazendo isso, porque eu tenho certeza de que os governos devem ser convencidos, não só quanto aos estágios para o jovem, porque é o emprego mesmo que ele busca. Além do estágio, ele busca o emprego, porque o emprego traz dignidade, traz independência, traz uma série de coisas importantes para quem quer, logo ali na frente, constituir família e seguir a sua vida. E os pais ficam muito preocupados em encaminhar o filho para o mercado e também ter a sua independência. Então, em nome da Bancada do PT, quero parabenizá-lo por ter vindo a esta Casa, e com certeza nós estamos à disposição para poder ampliar, qualificar, fazer seminários, e convencer os governos para que eles também façam a sua parte, principalmente o cidadão de média idade, porque esse que perde o emprego está excluído do mercado e não consegue retornar. É importante que essa Comissão esteja alerta e olhe o universo dos cidadãos, para que eles possam ter um pouco mais de acolhida, dignidade e possam seguir a sua vida adiante. Parabéns, sucesso, e seja bem-vindo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente; Presidente da Comissão Municipal de Emprego, Sr. Bonifácio; Srs. Vereadores, eu falo em nome da minha Bancada, o PMDB, em nome do Ver. Bernardino Vendruscolo - que é o nome de uma passagem importante dos Alpes, São Bernardino -, do Ver. Haroldo de Souza, do Ver. Sebastião Melo e do Ver. Dr. Raul. Eu gostaria de dizer que a Comissão Municipal de Emprego, para nós, é muito importante. Tem muita importância, a tal ponto de eu ter feito, junto com o Prefeito Fogaça, uma pequena mudança, uma substituição de sindicatos, colocando nela grandes sindicatos, como o que V. Sª preside, um sindicato importante que não fazia parte da Comissão. Nós olhamos os sindicatos que mais empregam e os que mais têm empregados filiados. Isso foi no sentido de dar maior representatividade para esses trabalhadores. E quanto à qualificação, certamente nós estamos de acordo, porque fizemos isso, como Secretário da SMIC, que é gastar o dinheiro que se pudesse, não só o do FAT - que não foi só o Lula que criou, ele continuou e fez muito bem -, mas gastar bem o dinheiro do FAT em cursos que auxiliem na colocação do mercado de trabalho. Cursos que parecem simples, de qualificação, mas que representam uma empregabilidade muito grande. Nisso, a Comissão Municipal de Emprego foi muito parceira, e continua sendo, no sentido de escolher os cursos que mais levam ao emprego.

Eu quero aproveitar e dizer ao Ver. Aldacir José Oliboni que eu estou plenamente de acordo com o ProUni. Foi o maior programa de privatização do Ensino Superior brasileiro, mas eu estou de acordo, porque funcionou. Privatizou-se o Ensino Superior, mas deu certo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Bonifácio de Bróbio está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. BONIFÁCIO DE BRÓBIO: Quero novamente agradecer o espaço e dizer que a Comissão é parceira e continuará sendo parceira da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Eu também gostaria de dizer que, quando se fala em Segurança pública, fala-se em ter mais homens, mais viaturas, mais armamentos; porém, uma das questões mais importantes da Segurança pública ainda é o emprego. No momento em que temos um pai ou uma mãe de família empregados, tenho certeza de que a Segurança pública ganha muito com isso. Muitas vezes, um pai ou uma mãe de família, vendo os seus filhos doentes ou passando fome, cometem algum delito ou alguma coisa assim, por esse motivo. Tenho certeza de que a geração de emprego e a geração de renda facilitam muito e ajudam na questão da Segurança pública.

Ao encerrar, digo que fiquei muito feliz, juntamente com meus pares, a minha Vice-Presidente Tânia, que representa o Sindicato dos Comerciários, uma grande mulher que teria muito mais predicados do que eu para estar comandando esta Comissão tão importante; quero agradecer a todos eles - trabalhadores, empresários e Governos -, que continuemos juntos, irmanados em prol de um só objetivo: de não ter nenhum desempregado em Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): De nossa parte, Presidente Bonifácio, queremos falar da importância da Comissão Municipal de Emprego, justamente pela inclusão social que ela promove. Ela faz com que, a cada dia, mais trabalhadores busquem sua qualificação e também a requalificação para não perderem seus empregos. Sabemos da grande importância da Comissão, pois além de fazer a intermediação para o emprego, através da qualificação, ela qualifica as pessoas para que se tornem empreendedores, autônomos e trabalhem em busca da renda. Hoje, quando há dificuldade de emprego, o mais importante para uma família é justamente ter a renda para o seu sustento.

Por isso, quero cumprimentá-lo, e cumprimentar todos os membros da Comissão Municipal de Emprego do Município de Porto Alegre pelo trabalho que realizam sob sua Presidência.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h41min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h42min): Reabertos os trabalhos.

Quero falar aos Srs. Vereadores e ao público que nos assiste sobre uma notícia veiculada hoje, a manhã toda, pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, através das rádios, dizendo que a Câmara de Vereadores se reúne apenas um dia por semana. Quero dizer a todo o público que nos assiste que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza três Sessões Ordinárias por semana - nas segundas, quartas e quintas-feiras. E nós, mesmo em período eleitoral, estamos promovendo as nossas Sessões, sendo que hoje temos a presença de vinte e cinco Vereadores em plenário. É de grande importância levarmos isso ao conhecimento da comunidade em geral, porque não podemos concordar com notícias desse tipo, veiculadas, talvez, por desconhecimento de como funciona a nossa Câmara de Vereadores.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vossa Excelência esqueceu de citar que, nas terças-feiras, não estamos no plenário, mas temos as reuniões das Comissões temáticas. Eu queria fazer esse reparo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu falei somente das nossas Sessões Ordinárias, mas a Câmara de Vereadores tem atividades todos os dias da semana, inclusive nas sextas-feiras, e os nossos Vereadores trabalham, nos sábados e domingos, nas comunidades. É bom que a comunidade saiba que os Vereadores de Porto Alegre dedicam tempo integral às atividades legislativas.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado à apresentação do Programa Interlegis, do Senado Federal, que faz com que se encurtem as distâncias entre os Legislativos Municipais e Estaduais e o Legislativo Federal.

De imediato, convidamos para compor a Mesa o Sr. Luís Antônio Costa e o Sr. Luís Fernando Sodré. (Pausa.)

O Sr. Francisco Etelvino Biondo, Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais da Secretaria Especial do Interlegis está com a palavra. Seja bem-vindo!

 

O SR. FRANCISCO ETELVINO BIONDO: Sr. Presidente, Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Srs. Diretores e colegas da Câmara Municipal; parceiros da Assembleia Legislativa - Luís Antônio e Luís Fernando -, senhoras e senhores, demais autoridades, é com imensa satisfação, Presidente, que nós estamos aqui hoje para apresentar o Programa Interlegis, do Senado Federal, e dar início a um processo de convênio e parceria com esta Câmara.

Antes de prosseguir na minha fala, pediria permissão para passar um vídeo em que poderemos conhecer melhor o Programa, para, depois, explicá-lo detalhadamente.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. FRANCISCO ETELVINO BIONDO: Obrigado. Como os senhores viram, o Interlegis é um programa que foi criado pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em 1998. Naquela época, o Senado tinha informações e dados estatísticos que mostravam que cerca de 70% do nosso eleitorado, três ou quatro meses após as eleições, só se lembravam em quem tinham votado para os cargos do Executivo. Para os cargos de Deputado Estadual, Deputado Federal e Vereador, era muito difícil o eleitor brasileiro se lembrar em quem tinha votado.

O conhecimento da população brasileira sobre a função do Legislativo e sobre o papel das diversas casas legislativas, seja em nível federal, estadual ou municipal, era bem incompleto ou quase nenhum, ou seja, a população brasileira, o cidadão médio brasileiro não tinha conhecimento ou discernimento sobre qual era o papel de uma Casa Legislativa.

Havia um despreparo muito grande do corpo funcional das Casas Legislativas no País, e também havia falta de informação dos nossos Parlamentares. E aí surgiu a ideia de se aproveitar uma tecnologia que estava começando a ser introduzida no mundo e no País - a Internet - e se montar uma rede virtual do Legislativo. Foi aí que surgiu o Interlegis, com o objetivo de modernização do Legislativo brasileiro nos seus três níveis.

Pois bem, houve uma primeira fase, que se encerrou em 2007, e, nessa primeira fase, o Interlegis implementou essa rede virtual do Legislativo brasileiro, através de instalação de uma rede de videoconferências, nas vinte e seis Assembleias e na Câmara Distrital de Brasília, conectando todas as Assembleias por essa rede.

Fornecemos equipamentos básicos para cerca de três mil e oitocentas Câmaras Municipais, compostos de computadores, impressoras, servidores, e, nesse processo de distribuição de equipamentos, o nosso programa foi um dos programas de maior inserção virtual do País. Em muitos Municípios brasileiros, os computadores do Interlegis que chegavam à Câmara Municipal eram os primeiros computadores que estavam chegando à cidade. E aí, eles, além de auxiliarem no processo legislativo, também serviam para que o pessoal das escolas, os estudantes, pudessem ter acesso, fossem habilitados no uso da Internet.

Nós também criamos e desenvolvemos, para funcionar essa rede, uma série de sistemas de informática e tecnologia baseados na tecnologia do software livre; sistemas voltados exclusivamente para o Legislativo, como o nosso Portal Modelo, que auxilia as Câmaras a se comunicarem, interagirem e colocarem à disposição do público todas as informações legislativas, todas as informações sobre o processo legislativo, informações sobre a Casa, sobre os seus Vereadores, sobre a Mesa Diretora e a base de dados legislativa. Esse Portal Modelo também é utilizado como um instrumento de transparência junto à população. Além do Portal Modelo, foi desenvolvido um sistema voltado exclusivamente para a atividade parlamentar, um sistema de apoio ao processo legislativo, que conecta e monta, em rede, todas as informações do processo, desde o momento em que, no gabinete do Vereador, ele elabora um Projeto até o momento final, quando esse Projeto se transforma em lei ou resolução; e aí é dado o encaminhamento necessário.

Foi feito, também, para termos um melhor conhecimento sobre a realidade do País, a realidade legislativa, o I Censo do Legislativo Brasileiro, quando foram visitadas todas as Casas Legislativas e foi feito um raio X das suas estruturas, da capacidade dos seus funcionários, das suas instalações e da realidade do perfil dos Parlamentares brasileiros.

Nós também desenvolvemos uma série de cursos presenciais e a distância que, nesses nove anos praticamente, atenderam cerca de quarenta e cinco mil pessoas, tanto servidores como Parlamentares, no País.

O sucesso da primeira fase do Programa foi tão grande - como aparece no vídeo a que os senhores assistiram -, que nós replicamos a experiência, inclusive internacionalmente. Hoje, todo o sistema de informática e de tecnologia da Assembleia Nacional de Guiné-Bissau está lá nos nossos servidores, em Brasília, ou seja, a Assembleia de Guiné-Bissau utiliza os nossos sistemas, através dos nossos servidores.

Também, recentemente, estivemos no Haiti para ajudar no processo de reconstrução do Parlamento daquele País.

Nós chegamos, em 2008, e aí pensávamos: ótimo, nós criamos uma rede virtual do Legislativo, desenvolvemos sistemas, mas era necessário dar um passo a mais. Então, nós elaboramos e projetamos essa segunda fase em que nos encontramos e, por isso, Sr. Presidente, o motivo da nossa vinda aqui, no dia de hoje, é a criação do Programa de Modernização Legislativa, um programa que parte do princípio de que a modernização não se consolida apenas pela inovação tecnológica ou pela distribuição de equipamentos, mas ela também tem que ter um forte caráter de mudança. Para isso, nós combinamos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento que elencaríamos setecentos Municípios, ou seja, setecentas Casas Legislativas brasileiras - e isso nós fizemos em conjunto com o IPEA e o IBGE, em que esse ranking de setecentos Municípios espalhados randomicamente por todo o País, ou seja, em núcleos-polos, essas Câmaras Legislativas escolhidas seriam polos de multiplicação de conhecimento, de modernidade e de tecnologia.

Como eu falei, Srs. Vereadores, é por isso que eu estou aqui: porque a Câmara Municipal de Porto Alegre é uma dessas setecentas Casas Legislativas escolhidas. E nós não poderíamos pensar em trabalhar no fortalecimento e na modernização do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul sem o concurso, sem a parceria e sem a participação efetiva desta Câmara de Vereadores.

O que consta no nosso Projeto nessa segunda fase? Como eu falei, são setecentas Casas, que são distribuídas em três períodos; nesses próximos cinco anos, nós vamos trabalhar trezentas e cinquenta Casas. Aqui no Rio Grande do Sul, nós já fizemos a sensibilização para doze Municípios, que estão participando do processo, e, agora, nós viemos aqui hoje - e ontem estivemos aqui também - para conhecer a sua Casa. Encaminhamos um formulário com uma série de questões que devem nos ser passadas para que nós possamos fazer um plano de trabalho de ação conjunta: Senado Federal, via Programa Interlegis, e Câmara Municipal de Porto Alegre. Esse plano de trabalho subsidiará e estará anexo a um convênio que nós vamos celebrar.

Sei que, quando se fala em convênio, quando se fala em algum tipo de instrumento legal entre duas partes, logo vem a pergunta: quanto vai nos custar? Para os senhores aqui da Câmara, ou seja, para Câmara Municipal, o custo é absolutamente zero. Como eu falei, o Projeto é financiado com recursos, 50% do Senado Federal e 50% do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O que nós queremos, desejamos e solicitamos de Vossas Excelências? Que a Casa participe, como falamos em reunião anterior com o Presidente, e nos dê, em contrapartida, os seus funcionários; que eles entrem no processo e que eles se disponham a trabalhar em parceria. Evidentemente, também nós contamos com a participação dos Srs. Vereadores - afinal de contas, nós estamos trabalhando pelo fortalecimento do Legislativo. Não podemos pensar apenas no viés administrativo, também estamos pensando no viés político.

O que consta no processo de modernização? Ele está sustentado em quatro bases. Uma é a parte tecnológica, que eu já descrevi em parte, Sr. Presidente, que é a disponibilização dos sistemas desenvolvidos pela nossa equipe em Brasília.

O outro segmento de ação é a área de Capacitação. Por que nós solicitamos conhecer, visitar, entrevistar Diretores da Casa, e também estaríamos à disposição para conversar com os senhores? Porque queremos saber como é que a Câmara Municipal de Porto Alegre funciona, quais são as suas deficiências, para que possamos colaborar, e para saber quais são seus pontos positivos. Nós não viremos para cá com um projeto pronto, acabado, como um pacote desenvolvido em Brasília e jogado aqui para ser executado.

O processo tem como premissa que a parceria é fundamental. Então, Senado, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais estão no mesmo nível e atuando como parceiras.

Por isso, precisamos conhecer os senhores para saber como podemos atuar juntos, e para que até onde os senhores tiverem dificuldades ou necessidades, que nós possamos suplementá-las. E, naquilo que os senhores tiverem excelência - já visitei alguns setores da Casa, e vi, por exemplo, um excelente trabalho feito na área do Memorial -, que nós possamos replicar esse trabalho, não só aqui no Estado, mas também em outros Estados da Federação. A ideia é juntar, reunir, trocar experiências entre as Unidades da Federação e as Casas Legislativas, de forma que o Legislativo como um todo se fortaleça.

O outro segmento seria a área de Informação. Estamos desenvolvendo projetos para a revisão de Leis Orgânicas e de Regimentos Internos. Como os senhores bem sabem, quanto às Leis Orgânicas Municipais, a maior parte dos Municípios brasileiros seguiram um modelo, que, muitas vezes, já está completamente fora da realidade do Município. Então, nós traríamos consultorias para os senhores; também na área de Estruturação de Arquivos, Bibliotecas e da Informação e dos dados parlamentares.

Outro segmento seria na área de Comunicação, onde haveria troca no sentido de como atingir melhor a população, fazendo, assim, um melhor trabalho de cooperação e informação para a população, de forma que ela entenda e conheça melhor os trabalhos que são desenvolvidos nesta Casa.

Em resumo, a nossa proposta, Sr. Presidente, hoje, é a de trazer uma parceria, seja em termos de conhecimento, seja em termos de tecnologia e de informação. E convidar os senhores, via o estabelecimento deste convênio, e também transmitir a experiência bem-sucedida que esta Casa tem não só para as câmaras municipais do Rio Grande do Sul que participam do Projeto, bem como para outras câmaras do nosso País.

Sr. Presidente, eu agradeço, mais uma vez, a oportunidade e a atenção dos Srs. Vereadores, por terem me ouvido durante este tempo. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Agradecemos o Sr. Francisco Etelvino Biondo, Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais da Secretaria Especial do Interlegis. Após os pronunciamentos dos Vereadores, havendo necessidade, o senhor poderá esclarecer as dúvidas.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; quero cumprimentar o representante do Interlegis. Eu acho que é uma proposta a avaliar. É fundamental que a nossa Câmara avance tecnologicamente, que possa compartilhar com os outros legislativos. Eu entendo que o Rio Grande do Sul, inclusive em função de não se colocar dessa maneira, hoje não participa da TV digital, da TV Brasil. Eu sou uma fã da TV Senado, por exemplo. Todo o corte cultural da TV Senado é fantástico, e as possibilidades do meio digital democratizam a comunicação, democratizam a ação parlamentar e o controle social sobre as políticas públicas. Então, a nossa disposição é de avaliar e de construirmos juntos.

Nós temos em Porto Alegre a Procempa, uma Empresa pública própria que trabalha com o tema da informatização da Prefeitura e da própria Câmara. Eu acho que esse é um parceiro a ser avaliado para fazer parte dessa construção.

Então, seja bem-vindo. Esta é a disposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente Ver. Bernardino Vendruscolo; Sr. Francisco; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero cumprimentar o Francisco pela breve apresentação que nos fez sobre a atuação do Interlegis e expressar aqui a minha satisfação ao saber da nova iniciativa do Interlegis, que é a difusão da inovação legislativa pelo Brasil todo. Os eixos de sustentação e de sustentabilidade da democracia são justamente a informação e a difusão do conhecimento, principalmente quando essa difusão e essa publicização é feita das casas legislativas. Nós, como o senhor bem disse em sua palestra, temos uma distância muito grande entre o que se faz e o que se produz - as atividades do Poder Legislativo - da população, e isso não devia ser assim, porque não existe outro motivo para estarmos aqui senão representar essa população.

Então, quero saudar a iniciativa, e quero dizer que esta Câmara tem, sim, que se envolver nesse Projeto. Quero aproveitar a lembrança que a Verª Sofia teve, de que Porto Alegre tem uma Companhia de Processamento de Dados, que, a par de desenvolver tecnologia da informação e inovação, ainda é um instrumento de democratização do acesso à Internet em todo o Município, e é uma referência em todo o Brasil. Acho que ela devia ser uma parceira oportuna para essas iniciativas do Interlegis. Parabéns pela iniciativa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Francisco Etelvino Biondo tem dois minutos para as conclusões.

 

O SR. FRANCISCO ETELVINO BIONDO: Eu queria reforçar as palavras da Vereadora e do Vereador. Agradeço as menções elogiosas, e quero dizer que realmente os senhores expressaram, dentro da visão política, o que é uma das propostas maiores do Programa. Isso talvez seja da democratização da informação. Na medida em que fortalecemos o Legislativo, na medida em que fortalecemos a ação parlamentar, nós estamos fortalecendo, sobremaneira, a cidadania. A cidadania só acontece na medida em que os cidadãos tenham acesso à informação e tenham conhecimento e domínio sobre todas essas informações. Esse é um dos processos de construção da cidadania que acreditamos acontecer aqui na Câmara Municipal, porque as câmaras municipais são o alicerce do Poder Legislativo. Normalmente, as pessoas têm uma visão um pouco defletida do Poder Legislativo, e há uma confusão com a ação do Executivo. Mas é aqui, na Câmara Municipal, onde é discutido o dia a dia, é discutido o que rege a nossa vida enquanto comunidade e enquanto sociedade, o começo - o processo todo, cidadão e democrático - está aqui. Por isso, estamos voltados para um processo de democratização da informação via modernização do Legislativo, seja pela capacitação dos servidores do Legislativo, para que eles possam melhor desenvolver as suas atividades, já que eles são elementos permanentes da Casa, mas também pelo fortalecimento das redes políticas e de informação entre os seus Parlamentares, seja em nível municipal, estadual ou federal, de forma que o processo legislativo e o Poder como um todo fique cada vez mais forte e cumpra, da melhor forma, o que está previsto constitucionalmente.

Agradeço muito a atenção dos senhores; temos certeza de que, ao virmos para cá e começarmos este processo de estabelecimento de uma parceria via um convênio com a Câmara Municipal de Porto Alegre, estamos acertando em cheio para melhor desenvolver o Projeto aqui no âmbito estadual, aqui no Rio Grande do Sul.

Agradeço, Presidente, os momentos permitidos para que apresentássemos o Programa, e agradeço em nome do nosso Diretor da Secretaria Especial do Interlegis, José Alexandre Girão Mota, e encaminho os cumprimentos a esta Câmara, tão significativa para nós, sempre renovando o prazer de estar aqui.

Espero, com isso, ter atendido e ter dirimido qualquer dúvida sobre o Programa, mas me coloco à disposição, não só aqui, mas também em Brasília. Quero oferecer aos Srs. Vereadores a nossa Sala do Parlamentar, que está no Prédio do Interlegis lá no Senado Federal. Se os senhores estiverem em Brasília, essa Sala está à disposição, com café, água, computador, telefone, uma sala de reuniões, para que os senhores possam se sentir à vontade e não precisem ficar rodando pelos corredores do Congresso; os senhores têm um gabinete lá no Interlegis, em Brasília. Foi, mais uma vez, uma satisfação, e muitíssimo obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós agradecemos a participação aqui do Sr. Francisco Etelvino Biondo, Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações do Interlegis, que é uma Secretaria Especial lá no Congresso Nacional. Quero comunicar que, a pedido do Presidente, esta Casa está firmando um convênio, e com isso vai permitir a nós, Vereadores aqui da Capital, que possamos nos atualizar diariamente sobre as leis que tramitam lá no Congresso Nacional. Para nós aqui é um privilégio, e seja sempre bem-vindo. Obrigado.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Dando continuidade à nossa Sessão, passamos ao segundo tema deste período, que tratará de ataxias dominantes. Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Eduardo Halmenschlager, Presidente da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes; o Sr. Clemente Viscaino, Vice-Presidente da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes.

O Sr. Eduardo está com a palavra.

 

O SR. EDUARDO HALMENSCHLAGER: Boa-tarde. O tema de hoje é ataxia dominante. A nossa Associação, juntamente com esta Câmara, criou, através de lei, o Dia Municipal de Luta contra a Ataxia Dominante, o dia 25 de setembro. Muitas pessoas não têm ideia do que se trata essa doença, em que época vem essa doença. Aqui, no Rio Grande do Sul, ela se confunde com a fundação do Estado, pois na época da chegada dos sessenta açorianos que aqui fundaram Porto Alegre, no mínimo três deles já tinham a doença, que é de cunho genético, transmitida de pai para filho em 50% dos casos.

A Associação é nova, foi fundada há pouco tempo. Estamos aqui com muitos agradecimentos a esta Câmara, que já nos recebeu muitas vezes. Logo em seguida, o Sr. Clemente vai expor assuntos mais gerais da doença.

O que eu posso dizer é que todo o apoio que tivermos é muito importante, porque essa luta parece difícil de vencer, pois, até o momento, a ciência nem remédio para ajudar essas pessoas conseguiu ainda produzir. A divulgação dessa doença ainda não conseguiu chegar aos médicos: o que a produz, que tipo de doença as pessoas têm. Às vezes, lutam dez, vinte anos até ter o diagnóstico da doença. Então, é uma luta muito importante; e, neste dia, criado por Lei Municipal, o Dia Municipal da Luta contra a Ataxia Dominante, foi uma vitória de todos nós.

Vou dividir o restante do meu tempo com o Sr. Clemente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Clemente Viscaino está com a palavra.

 

O SR. CLEMENTE VISCAINO: Agradeço esta outra grande oportunidade de estar falando com os Vereadores do nosso Município. A Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes foi contemplada com uma Lei: dia 25 de setembro é o Dia Municipal da Ataxia, data que coincide com o Dia Mundial da Ataxia. Nós queremos deixar aqui um depoimento, talvez seja um grande desabafo. Nós temos pessoas que vieram de longe; quero agradecer a presença desses meus amigos: o Eduardo Halmenschlager, que é o nosso Presidente; a Maria da Graça Halmenschlager, que é a nossa Secretária, e é portadora; a Regina, que é portadora; o Emerson Belo Gomes, um garoto de 17 anos, também é portador; o Evilson Duarte Fagundes, meu grande amigo, portador de ataxia; a Dóris Beatriz da Rosa Salles - levanta a mão, Dóris, para o pessoal te ver -, que é cuidadora da Regina; o Geraldo Reinert Nierauer, também portador de ataxia; e a Ana Paula de Souza, que veio de General Câmara, também é portadora de ataxia. É muito difícil a locomoção dessas pessoas, a acessibilidade é muito rara, não estou dizendo só na nossa terra, mas no Brasil inteiro, que a gente percorre. É um tema muito novo no meio das nossas políticas públicas, apesar de termos meios e meios, eu entro na Internet e vejo quase 30 mil citações, teses sobre isso, mas, na prática, a acessibilidade não é aplicada. Acho que temos que fazer uma lei sobre acessibilidade no nosso Município, especialmente hoje, no ano 2010, chegando em 2011.

Os portadores têm um histórico genético, principalmente aqui no Rio Grande do Sul, oriundos dos açorianos. Foi detectado em três partes do mundo, entre eles nos Açores, por isso dizem que é doença açoriana; mas os Açores foram colonizados em mil quatrocentos e oitenta e pouco, um pouquinho antes da descoberta do Brasil, e, quando eles resolveram colonizar os Açores, levaram praticamente todos os doentes. Essa doença era chamada como a doença do diabo; na época da inquisição, as pessoas iam para a fogueira santa, porque as pessoas começavam a caminhar mal, falar com a voz enrolada, e diziam que eles estavam possuídos - isso é fato. A Igreja, até hoje, não pediu desculpas sobre esses doentes que foram para a fogueira santa.

A ataxia provém também de uma parte da África e de uma parte do Oriente. São pessoas que, há milhares de anos, sofreram algum tipo de deficiência alimentar, e hoje está provado pela ciência que a doença é causada pela falta de vitamina B12. As pessoas a ingerem, mas não tem dado resultado ainda.

Há uma pesquisa muito grande. O Rio Grande do Sul, Srs. Vereadores, é referência, na América Latina, sobre a questão das ataxias; são trinta e duas formas já detectadas e aprovadas pelo Conselho Mundial de Saúde. E o Hospital de Clínicas do nosso Rio Grande do Sul é referência, através da pessoa da Drª Laura Jardim, do Departamento de Genética desse Hospital. Ela foi convidada para vir, mas foi chamada para uma reunião com o pessoal da Organização Mundial de Saúde, no Departamento de Genética. Então, ela pede desculpas por não estar participando deste nosso Dia Municipal e Mundial, que foi antecipado, porque dia 25 será domingo. Hoje, o Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul está tentando fazer um tipo de medicamento, algum paliativo em cima desse complexo alimentar vitamínico, para ver se conseguem dar uma sobrevida às pessoas.

A doença se instala dentro do cerebelo: há uma célula fraca que, em linguagem popular, praticamente suga, come as outras - há médicos aqui na plateia, como o Ver. Dr. Raul, que até pode confirmar isso; inclusive, eu entreguei o manual há pouco tempo para ele -, e quase todo o sistema nervoso vai enfraquecendo e a pessoa fica incapacitada para o resto da vida.

A ataxia foi mapeada em 1991, e entrou no Código Internacional de Doenças - CID. O Brasil é signatário; a ataxia deveria ter entrado no nosso SUS, mas até hoje nós não a temos dentro do Código de Saúde das Doenças Degenerativas; é uma grande briga nossa incluí-la. Talvez, até o final do ano, o Conselho Federal de Saúde se reúna, apesar da pressão do Brasil inteiro, porque a doença se alastra no Brasil, mas o índice maior é aqui no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ocorrendo em outros Estados também. Aqui, a incidência maior é a SCA, espinocerebelar, em inglês, SCA3, que é chamada como a Machado-Joseph, que são duas famílias mapeadas, uma na Alemanha, que são imigrantes, também açorianos, e outra nos Estados Unidos. Existe a SCA2, que é cubana, outra que é a Friedreich, mas o resto é que nem o vírus da gripe, é um vírus. Tem o vírus 1, 2, 3; algumas têm nomes e outras não têm nomes. E também se calcula que a ataxia é uma forma de debilidade mental. Hoje, a Síndrome do X-Frágil, que também é uma forma de debilidade mental, já entra nesses trinta e dois diagnósticos mapeados pela ciência.

Nós temos grandes, mas grandes dificuldades na questão do tratamento dessas pessoas, porque eles têm que fazer uma reabilitação diária. Nós não temos um centro específico para isso; nós temos o Hospital de Clínicas e alguns outros hospitais, mas para você entrar na fila demora um ano. Há vários portadores aqui que estão fazendo fisioterapia no Hospital de Clínicas, mas fizeram agora em março e só vão fazer em setembro, outubro ou março do ano que vem, porque a demanda é muito grande. Eles não têm mais espaço físico para construir mais departamentos de fisioterapia. Eles estão tentando ver se acham dentro do Campus da UFRGS, na Av. Bento Gonçalves, um espaço para que seja feito um grande centro de reabilitação, mas, mesmo assim é difícil, porque, um departamento de agronomia, para ceder um espaço para o departamento de genética, passa por uma burocracia imensa, o que demora anos e anos até se conseguir um pedaço de terra para se construir. Nós temos também um espaço cedido pelo INSS, na Av. Bento Gonçalves, que está parado há dez anos, onde íamos fazer um grande centro de reabilitação; está parado até hoje.

Estamos também numa luta com uma lei complementar, a Lei Municipal de Saúde, que é de autoria da nossa querida Verª Sofia Cavedon, que está tramitando aqui na Câmara. Eu gostaria que os Srs. Vereadores, quando passassem pelas comissões nas quais os senhores fazem parte, dessem uma atenção para essa lei. Nós nos reunimos durante quase um ano, dois anos, com várias entidades e com várias pessoas de alto conhecimento na questão da deficiência, e essa lei, para ser incluída na Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, dispondo sobre a atenção à saúde da pessoa com deficiência... Nós participamos ativamente da elaboração desse Projeto de Lei, que hoje está na CEFOR - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Eu gostaria que todos os Vereadores aqui presentes dessem uma lida, que realmente colocassem isso em discussão, para valer, dando seu parecer, contrário ou não, mas que isso avançasse, para que pudéssemos colocar efetivamente essa lei em funcionamento. Ela foi feita por profissionais da mais alta qualidade do nosso meio e cuida da questão da acessibilidade e da deficiência física.

A AAPPAD sente-se orgulhosa de estar aqui de novo. Como sou marido de uma cuidadora e vários parentes da minha esposa têm ataxia, formamos uma pequena família de nada mais, nada menos do que doze pessoas portadoras de ataxia, todos provenientes da colonização açoriana; são portugueses, isso dentro da minha família, entre primos, parentes e tios da minha mulher.

É muito importante toda a vez que nós, da AAPPAD, ou qualquer um de nós, ocupamos este espaço na tribuna para falar de uma doença até hoje completamente desconhecida para a maioria dos médicos. Inclusive, o Ver. Dr. Raul e várias pessoas tinham conhecimento, mas não um conhecimento aprofundado da doença. Cito o Ver. Dr. Raul, porque conversei um pouquinho mais com ele, mas eles não têm um conhecimento aprofundado sobre isso. Conseguimos fazer um manual junto com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre; a Drª Laura Jardim praticamente o fez junto com seu Departamento. Com este manual, os médicos estão tomando um conhecimento mais claro do que é. Eu não culpo ninguém, porque é uma doença nova, praticamente mapeada há pouco tempo, sem a divulgação necessária. Dou um exemplo claro: tenho uma sobrinha que é médica neuropediátrica, fez Doutorado na Suíça, fez isso e fez aquilo, e ela me disse: “Tio, eu conheço muito pouco sobre ataxia” - e ela é neuropediatra, é do ramo dela também; não é só do pessoal da genética.

Como eu sempre falo para o pessoal, se a gente não “colocar o bloco na rua”, dizendo o que é a ataxia, o que é essa doença, colocá-la no Código Internacional de Doenças, no Código do nosso SUS, na medida em que já estamos no Código Internacional... Ela tem que participar. Hoje ninguém se aposenta com laudo de ataxia; aposenta-se por esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, LER, mas por ataxia o INSS não dá aposentadoria para a pessoa. Nós temos que incluir essa doença rapidamente no SUS; há oito ou dez anos nós estamos tentando colocá-la no SUS, mas ela nunca entra na pauta do Conselho Federal de Saúde, cujos integrantes se reúnem de dois em dois meses, de três em três meses. Há, parece-me, sessenta e oito doenças para serem colocadas no SUS, e cada uma requer um debate e uma defesa muito grandes. Estamos aparelhados para defender isso no SUS junto com o Departamento de Genética não só da Universidade Federal, mas da USP, de São Paulo; da Universidade da Bahia; do Brasil inteiro nós estamos embasados para defender, fora o reconhecimento internacional que já temos da doença.

Eu gostaria que os Srs. Vereadores não se cansassem da gente, porque nós vamos vir aqui, de vez em quando, para falar um pouquinho mais da doença, de algumas conquistas, de algumas reivindicações.

Eu gostaria de deixar aqui um convite: no dia 27 de novembro, vamos realizar o 8º Encontro dos Portadores de Ataxia Dominante, no auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Para esse dia, estamos convidando um grande pesquisador do Mato Grosso do Sul, estamos convidando dois grandes geneticistas da Universidade de São Paulo, da USP, e talvez venha também o Luiz Antônio, talvez um dos nomes mais renomados na pesquisa da ataxia, um médico geneticista português. Ele confirmou presença, falta dinheiro para a passagem, essas coisas burocráticas que estamos tentando resolver. Talvez ele não venha por esse problema mesmo de... Nenhum deles cobraria cachê para chegar ao Brasil; eles querem um lugar para dormir, fazer a sua palestra e voltar para o seu País ou para o seu Estado.

Eu gostaria de deixar o convite aos Srs. Vereadores para participarem desse dia: o Ver. Dr. Raul, o Ver. Dr. Thiago, que são médicos; que participassem. É um convite oficial que vou fazer a cada Vereador, quando estivermos com os convites prontos e a programação estiver detalhada e pronta, confirmarei.

Quero agradecer também ao Ver. Engenheiro Comassetto, que instituiu a lei municipal sobre o Dia Municipal de Ataxia; à Verª Sofia Cavedon, que está participando ativamente na questão da deficiência no nosso Estado, colocando em pauta uma lei aqui na Câmara de Vereadores. Se aprovada pelos senhores, ela será praticamente um exemplo para o Brasil e talvez para a América Latina. Em nenhum Município brasileiro temos uma proposta de lei como esta, estaremos avançando muito, avançando até em cima da Lei Federal, e isso é mais importante ainda.

Quero agradecer em nome de todos. Fico emocionado quando vejo a Ana Paula, que veio lá de General Câmara de ônibus, desceu aqui na frente e foi empurrada por uma desconhecida até aqui dentro. Ninguém estava te esperando lá; perdoe-nos, Ana; perdoe-nos, minha menina!

Gostaria que os Vereadores médicos dessem uma atenção maior à questão da ataxia, pois nós temos uma incidência muito grande. Calcula-se que temos oitenta mil portadores aqui no Rio Grande do Sul, num universo de trezentas mil pessoas, sem contar Santa Catarina, porque as pessoas escondem os seus portadores. Não vou citar o nome do ator, mas é um ator muito conhecido, bom ator, grande amigo meu, é portador de ataxia, e filho de um grande almirante que foi Ministro da guerra. O pai tranca esse ator dentro de casa como se ele fosse um porco, um bicho. É uma denúncia grave! Não vou citar nome, porque sou amigo deles, e já briguei no Aeroporto de Brasília. Fui quase preso, porque desacatei esse Almirante pelo que ele faz com o seu filho. A mulher dele era portadora, e o filho, além de ser portador de ataxia, era homossexual. Essas duas coisas ele nunca suportou no filho. Hoje, ele guarda o filho num apartamento, e ninguém tem acesso, somente ele e mais uns comparsas dele.

Estive quatro, cinco dias em Santa Catarina, a minha filha está estudando lá na Universidade Federal. Há muito tempo, fiz uma grande matéria para a revista Manchete sobre a colonização açoriana. Voltei à Lagoa da Conceição, conversei com as pessoas, eu estava com a minha esposa, e um rapaz perguntou: “O que ela tem?” Ela disse que tinha o “Mal dos Açores”, e ele me olhou e disse: “Aqui também muita gente tem, mas o pessoal esconde; não fala, não”. Para vocês verem como o preconceito ainda é muito grande em cima da doença, porque ela veio como uma “doença do diabo”; depois, houve um outro preconceito violento, que era “o Mal das Putas”, porque diziam que as pessoas de vida desregrada é que pegavam essa doença. E não é, é por um motivo genético, gerada no nosso cerebelo. Para vocês verem como essa doença, até hoje, sofre ainda de muito preconceito! E estamos falando de uma pessoa que foi Ministro da Guerra e do nosso ator, grande amigo meu; inclusive fiz vários trabalhos com ele também.

Então, agradeço por mais esta oportunidade de falar sobre a nossa ataxia. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, cumprimento a AAPPAD - Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes -, na figura do Eduardo, seu Presidente, e do Clemente Viscaino, que adotou a causa de uma forma exemplar; e na figura de todas as pessoas que estão aqui nos acompanhando que eu já vi em várias situações de luta. Em primeiro lugar, quero dizer que temos muito orgulho e emoção de ver como pessoas acometidas por uma dificuldade, principalmente de locomoção, de articulação do seu corpo, não se resignam a ficar em casa acomodadas, levantam a bandeira e vão à luta em benefício de outros e, quem sabe, construir dias melhores para as próximas gerações. Não vou repetir todo o tema da discriminação, da dificuldade, das barreiras - já pautado aqui pelo Clemente e pelo Eduardo -, e o drama de ser uma doença que ainda não ter cura, uma doença que não mexe - como me dava o depoimento geral - no intelecto, na consciência; portanto, as pessoas têm plena vida inteligente, consciência plena da progressiva dificuldade física e da progressiva dependência dos outros. A gente sabe como isso é duro em uma sociedade, em um dia a dia tão atribulado. Acho que é exemplar, para todos nós, a luta de vocês; o quanto foram longe e o quanto ainda a sociedade e o Poder Público devem à temática.

Eu falo aqui também em nome do Ver. Comassetto; ressalto que algumas ações são importantes: o Dia Municipal de Luta contra a Ataxia Dominante, aprovado aqui, de autoria do Ver. Comassetto, que acompanha a luta; o Hospital de Clínicas, que é um hospital exemplar na pesquisa, no atendimento público, gratuito, em grande escala, acho que é um orgulho para a cidade de Porto Alegre; a Assembleia Legislativa, que apoiou a cartilha. Hoje vocês conquistaram a cartilha; eu já olhei a cartilha, é muito importante, porque vocês mesmos nos disseram que ela serve, inclusive, para orientação técnica, para um atendimento médico, porque até se chegar a um diagnóstico, até se chegar à compreensão de uma doença tão pouco conhecida - o Ver. Dr. Raul pode falar com mais pertinência -, as pessoas passam por muitas situações. Quero aqui dizer que, de uma forma muito singela, sou muito privilegiada por participar da mobilização de várias entidades, não só eu como vários Vereadores. A Verª Neuza Canabarro e o Ver. Guilherme Barbosa receberam, pela primeira vez, na Comissão, Ver. Tessaro, a demanda de um olhar mais específico da Saúde para com as pessoas com deficiência. Por incrível que pareça, essas pessoas ainda são muito atendidas por políticas públicas comuns a todos. Já é muito difícil para quem não tem deficiência, Ver. Ismael, ser atendido, ter que voltar ao ponto inicial, ter interrompido o tratamento; imaginem para as pessoas que nascem com deficiência. São muitos os problemas detectados. Detecta-se no nascimento, no hospital, que a criança tem deficiência, mas se a mãe não a levar a um posto de saúde, ela não começa o atendimento, o que deveria ser automático: o encaminhamento do hospital para uma estimulação precoce, para um exame; e, às vezes, a mãe só vai encaminhar essa criança quando a criança ficar muito pesada, já tem bastante tempo de vida. Quer dizer, todas as providências que poderiam ter sido tomadas não foram, porque o sistema de saúde não é organizado para acompanhar, para encaminhar, para resolver.

Aqui foi colocada a questão da fisioterapia; quem tem deficiência precisa dela continuadamente, mas o sistema de saúde, hoje, dá dez sessões, três sessões, e encerrou; volta de novo, imaginem, para um clínico ou para o especialista, e tem que esperar muito tempo.

Então, a luta de vocês é valorosa, e é uma luta que vai ajudar a todas as pessoas com deficiência, e, certamente, para esta sociedade ser muito melhor do que é.

Parabéns, e contem conosco!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aqueles que nos assistem, saúdo os que nos visitam, muito especialmente a AAPPAD, Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, e as pessoas que nos olham numa expectativa de uma melhor ação dos poderes públicos, de uma ajuda real em relação a essa matéria tão importante; o Eduardo, o Clemente, enfim, lutadores por essa causa tão importante para a sociedade que se junta a tantas outras ataxias, que têm problemas similares. Não é fácil, nós sabemos! Foram citadas muitas situações importantes, públicas, em que nós temos que nos envolver, enquanto Vereadores, como o Plano Diretor de Acessibilidade desta Cidade, que está aqui na Casa e no qual estamos trabalhando. Isso envolve milhares de pessoas com dificuldades, com deficiências, e nós precisamos fazer isso, realmente; precisamos colocar a nossa mão a girar mais rapidamente nessa matéria em Porto Alegre.

Sabemos que Porto Alegre, em relação a décadas anteriores, melhorou um pouco nesta matéria, mas muito pouco ainda em relação ao que gostaríamos; da maneira que deveríamos colocar.

Uma outra questão importante: o trabalho de pesquisa feito pelo Hospital de Clínicas é um trabalho fantástico, em várias áreas, não apenas na área da genética, que a Drª Laura tão bem representa, mas são várias e múltiplas as questões lá estudadas. Não é à toa que é ele um hospital referência estadual, nacional e até mundial em tantas áreas, como no caso da oncologia. Como Vereadores, temos que reconhecer e valorizar as pessoas que estão aqui lutando; que tenham um reconhecimento melhor dos Poderes Públicos. E aí me vem a questão da fisioterapia! A gente que conhece um pouco esta Cidade, passa ali pela Av. Bento Gonçalves e vê a situação daquele antigo Centro de Reabilitação Profissional - e quem já visitou aquele Centro sabe - o que se faz ali hoje? São feitas perícias do INSS ou alguma coisa nesse sentido. No 2º andar, há salas vazias, são salas cheias de aparelhos que não são mais utilizados - e poderiam ser -, poderiam fazer a melhoria das pessoas, fazendo uma fisioterapia com mais dignidade. Ali havia um ginásio esportivo - não sei se vocês conhecem bem aquele local -, e hoje parece um Coliseu de Roma. Lá não existe nada efetivamente aproveitável! Naquele local, eram realizadas atividades esportivas, de melhorias na área de fisioterapia, e hoje não é feito mais nada. Está na hora de o Poder Público realmente se voltar para essas questões, e nós temos a nossa parcela real de contribuição a dar nessa matéria!

O que realmente provoca isso são ações como a que vocês estão fazendo hoje aqui, ou seja, estão dizendo: “olha, nós somos cuidadores, nós temos ataxia dominante, nós precisamos de ajuda; a nossa doença é de muito difícil diagnóstico e o tratamento, nem se fala”. Então, o que nós temos que fazer? Nós temos que estar em cima desta matéria, pesquisando permanentemente. Sabemos das questões genéticas envolvidas, todos nós, médicos, sabemos da correlação da vitamina D com a parte neurológica do nosso organismo, e sabemos que realmente estão sendo feitas pesquisas nesse sentido, mas que, infelizmente, a medicina, em determinadas áreas, passa a ser paliativa, e não curativa. Nós temos que, muitas vezes, fazer com que esse paliativo dê qualidade de vida para as pessoas, para que as pessoas não fiquem entrevadas, não fiquem escondidas dentro dos apartamentos - como aqui foi falado -, e que possam sair para a sociedade, possam ter uma vida de relação, com dignidade. E o maior exemplo é o da menina que está aqui, representando parte do grupo, e que veio lá do Interior.

Eu queria dizer da importância do que foi feito em relação à cartilha realizada, porque, realmente, a grande maioria dos médicos desconhece a doença e desconhece a matéria, e isso, com a cartilha, com certeza, está fazendo com que haja uma amplitude...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoal que nos visita; eu entendo perfeitamente a aflição, a inquietude, a ansiedade das pessoas portadoras dessa doença. Eu entendo perfeitamente tudo o que aqui foi colocado com precisão, embora eu não seja médico, mas um jornalista. É que eu vivo, na minha família, uma questão parecida, só que de esclerose múltipla.

O Ver. Luiz Braz, que vai falar depois, também vive essa mesma situação que eu, e nós resolvemos criar, aqui na Câmara de Vereadores, com ajuda dos demais Vereadores, inclusive dos Vereadores médicos - Dr. Thiago e Dr. Raul -, uma Frente Parlamentar em defesa do doente crônico que necessita medicamentos do Estado. Vou repetir: é uma Frente Parlamentar, que nós criamos, em defesa do doente crônico que necessita de medicamento contínuo fornecido pelo Estado. Nós sabemos da demora, da dificuldade, da fila, da burocracia... Isso de que se falou agora, que faz uma fisioterapia pelo SUS hoje, faz outra daqui a quinze dias, daqui a vinte dias... Eu falava, há pouco, com o Ver. Dr. Thiago, que as faculdades de Fisioterapia não preparam os seus estudantes para essas doenças degenerativas. Todo mundo quer ser fisioterapeuta da área esportiva, provavelmente acham que é onde está o dinheiro; eu sei que está lá a notoriedade. Os próprios hospitais não se preparam para isso. A fisioterapia do Hospital de Clínicas é terceirizada! Mas por que o Hospital não contrata, não faz concurso, não cria um corpo de fisioterapia próprio, para poder exigir, para poder qualificar?

O próprio médico que trata o meu parente me disse: “Não faz fisioterapia no Clínicas, vai fazer na PUC.” Graças ao bom Deus, eu tenho plano de Saúde, mas e quem não tem plano de Saúde?

Esconder a pessoa portadora de uma doença dessas é não contribuir para o desenvolvimento das pesquisas, é não contribuir para que as pessoas possam, juntas, lutar, buscar soluções, e ter grupos de convivência que ajudam, e muito, na melhora da qualidade de vida no dia a dia.

Portanto, senhores e senhoras que nos visitam, Vereadores e Vereadoras, é isso que temos que fazer: essa luta. Os senhores têm um encontro no dia 28. O Ver. Luiz Braz e eu, junto com o Dr. Alessandro Finkelstein e a Drª Daniele Frik, estamos preparando um encontro amplo também sobre a Esclerose Múltipla, provavelmente para o dia 30 de novembro, que é o Dia de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, que foi criado nesta Casa, pelo médico Dr. Goulart, nosso Vereador. Muito obrigado, e contem conosco! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Tessaro; quero cumprimentar os corajosos baluartes que aqui nos apresentam este problema, hoje, o Sr. Eduardo, o Sr. Clemente, os demais presentes e portadores de ataxias. Realmente, escutando aqui meus três colegas, chega-se à conclusão, Ver. João Bosco, de que não está tão longe da gente tudo isso que ouvimos aqui. Isso pode acontecer conosco também. Eu tive o desprazer, ou o prazer, de acompanhar a vida vegetativa de uma filha de um colega meu, que chegou aos 40 anos, alimentando-se, desde pequenininha, com sonda. Agora, há poucos dias, adentrei uma casa... Nós somos Vereadores, caminhamos, e somos convidados a vivenciar esses problemas. É criança paraplégica, vegetativa, e daí, minha gente? Como o Vereador, às vezes, fica em maus lençóis! Sabia eu que essa criança estava totalmente desassistida - estivemos hoje aqui comprovando isso -, tanto pelo SUS quanto pelo INSS, sem ajuda oficial alguma, totalmente excluída da sociedade contemporânea do nosso País. E a gente acha que esse problema não nos atinge! Agora, há poucos dias, há poucos meses, uma filha minha adquiriu uma doença diferente. Também chegamos a essa burocracia. Ver. Toni, chegamos a rezar para que não surjam doenças novas. No momento em que surge uma doença nova, ela é excluída da lei que ampara, que teria a obrigação de amparar essas pessoas. E seria tão fácil; ter uma enfermidade teria que bastar para o INSS, para a aposentadoria, para o tratamento, principalmente pelo SUS, que recebe o imposto, dia a dia, de todo esse povo brasileiro. Os próprios deficientes contribuem! No momento em que eles pagam os impostos que são carreados, tão decantados neste País de Copa do Mundo - desculpem-me se estou às raias da indignação, mas dói vermos minorias excluídas -, como se isso importasse volume financeiro proibitivo para este nosso País. E decanta-se na imprensa, nos arraiais políticos, que estamos numa fase riquíssima, sobrando dinheiro para tudo e para todos! Mas para esses casos há uma burocracia, uma dureza, uma venda proibitiva nos olhos. Parece que o mais difícil é fazer o bem, é querer fazer o bem, é querer fazer justiça!

Por que excluir ao aparecer uma nova doença, através da qual a ciência pode progredir e para a qual não há ainda o tratamento eficiente? Por que ela está fora do SUS, está fora do amparo social do Governo?

Eu quero, neste momento, aproveitar para me solidarizar com os senhores e dizer para que não desistam de percorrer esse caminho da justiça, que, perante Deus, os senhores têm a merecer. Se nós dependermos da veleidade humana, do egoísmo universal que estamos atravessando, nós teremos muitos casos iguais a esses a percorrer os lares do nosso País. E, de repente, o nosso próprio lar, pois eu também, com a minha filha, estou atravessando um problema similar.

Que Deus abençoe este País rico e maravilhoso, e que dê luz àqueles que podem resolver esse problema, basta apenas querer! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Nelcir Tessaro; ilustres convidados que nos trazem a presença e a reflexão de tema tão caro à saúde. Eu queria, primeiro, usar este espaço para falar também ao nosso público de casa, sobre a ataxia. A ataxia dominante normalmente se caracteriza por uma dificuldade de coordenação, principalmente da musculatura voluntária. Dentro do diagnóstico diferencial dela, nós encontramos muitas patologias. Diagnóstico diferencial, o que é isso? São patologias e doenças que, muitas vezes, apresentam sintomas parecidos. Temos aí os AVCs, os derrames, a própria esclerose múltipla, intoxicações alcoólicas, deficiência de Vitamina B12, diversas patologias que podem, em muitas situações, mimetizar o diagnóstico e dificultar o diagnóstico final da ataxia.

No caso da ataxia dominante, existe uma característica bastante interessante, pois ela é uma doença da vida adulta, em que o indivíduo vai apresentar como sintomas o andar cambaleante, a incoordenação motora tanto de membros superiores quanto de inferiores; fala disártrica, enrolada; problemas na visão e na deglutição. Muitas vezes, vai apresentar, também, de menor monta, tonturas, perda de equilíbrio, dor muscular e articular.

O mais significativo nessa situação toda, e já foi dito aqui, é que o indivíduo não perde, na imensa maioria dos casos, as suas habilidades cognitivas.

Quero me somar a todos os esforços aqui, deixar o meu gabinete à disposição, e dizer que me tocou muito, quando o senhor falou em esconder os doentes. Eu conversava com o Ver. Bosco, que, na periferia das cidades, a gente observa muito isso. Aqui, no caso, é uma pessoa adulta com a patologia, mas se observa isso muito com aquelas crianças que têm retardo mental. Muitas vezes, o que ocorre é a Síndrome Fetal Alcoólica, ou seja, a mãe utilizou bebida de álcool na gravidez, causando o retardo mental no filho, e, aí, ela esconde o filho. Então, isso dificulta dimensionar a necessidade de tratamento, principalmente na periferia das cidades, onde mais se observa isso. Claro que não é uma característica somente da periferia, mas é na periferia que a gente mais observa isso. Como o senhor bem citou aqui, as famílias abastadas, muitas vezes, também escondem seus filhos com problemas. Infelizmente, isso é extremamente democrático.

Quero destacar o que o Dr. Raul falou aqui, da condição de pesquisa do Hospital de Clínicas. Acho que a questão da fisioterapia tem que ser com uma equipe multidisciplinar, que é fundamental nesse processo.

Acho que é importante, quando se fala nesse tipo de deficiência, também destacar outras associações que estão fazendo um trabalho muito profícuo nesse sentido, como é o caso da Associação Rita Yasmin, de quem recebi uma ligação ainda hoje.

Quero finalizar, colocando o gabinete à disposição e fazendo uma solicitação, já que é sobre um assunto correlato. Fiz minha formação no Hospital de Clínicas, a Profª Laura foi minha professora de Genética. Quero pedir, mais uma vez, ao Profº Amarílio, que deixe lá no Hospital um espaço reservado para o culto religioso das pessoas, porque, muitas vezes, as pessoas que recebem um diagnóstico precisam de um lugar... Que se tenha um lugar ecumênico, mas que também se preserve o espaço católico que lá já existe. Agradeço o espaço, e fico à disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; quero cumprimentar os senhores da Mesa que vieram hoje aqui para trazer luz sobre este assunto, que é extremamente importante, mas ignorado pela maioria de nós, pelo menos. Então, sempre é extremamente importante quando nós, Vereadores, podemos saber o que está afligindo parte da nossa sociedade, porque, afinal de contas, somos representantes de toda ela.

O Ver. João Bosco Vaz, quando veio aqui na tribuna, falou dos nossos filhos. Ele, com a sua filha; eu, com o meu filho. Temos problemas, nas nossas famílias, de esclerose múltipla. Eu me lembro, há muitos anos - o meu filho, hoje, está com 41 anos -, quando ele teve o primeiro surto da doença, nós desconhecíamos o que era a esclerose múltipla. Talvez, se o tivéssemos atendido de forma mais rápida, as crises não teriam se repetido, e ele não teria os problemas que enfrenta hoje, mas ele convive bem hoje com a sua doença, através dos medicamentos que lhe são fornecidos. Nós sempre criticamos aqui o Governo, principalmente a área da Saúde, quando dificulta que esses medicamentos, que são imprescindíveis para essas pessoas, para esses doentes, possam chegar rapidamente até eles, para evitar as crises. Infelizmente, muitas vezes, os Secretários de Saúde dos vários Governos - não é apenas de um Governo, mas de vários Governos - fazem questão de dificultar a disponibilização desses remédios aos doentes. Isso tem sido muito criticado por nós nesta Casa e também por outros Parlamentares em outras Casas Legislativas.

Eu falo isso, porque V. Sª veio a esta tribuna e falou que, em tempos passados, muitos daqueles que sofriam de ataxia dominante eram levados à fogueira santa, o que, infelizmente, acabou matando tanta gente importante durante a nossa história, o que hoje praticamente não é comentado, e nem desculpas foram pedidas por aquelas pessoas que morreram por causa da ignorância daqueles grandes líderes religiosos. Foram mortas exatamente por causa da ignorância das pessoas, assim como meu filho teve retardado o seu atendimento pela minha ignorância. Eu não sabia que aquela doença que o estava acometendo era a esclerose múltipla. Naquela época, há vinte e tantos anos, era mais difícil nós sabermos o que era a esclerose múltipla. Hoje, os diagnósticos estão bem mais facilitados.

Então, eu acredito que a ataxia dominante, que eu não conhecia até os senhores trazerem o assunto aqui, precisa ser divulgada, e por isso é importante essa Frente Parlamentar de que o Ver. João Bosco Vaz falou. Mas nós precisamos, Ver. João Bosco Vaz, dos órgãos de imprensa, para que as pessoas possam saber como é que se manifesta essa doença, para que, quando surgir na sua família, ela possa ser detectada com rapidez, porque é a forma de se começar a atacá-la, e aí o mal é menor. No caso da esclerose múltipla é assim; não sei se também acontece assim com a ataxia dominante, mas eu acredito que todas a doenças, quando atacadas no início, realmente representam um mal menor.

Que bom que os senhores vieram até aqui. Eu acho que nós temos que unir esforços, para que possamos difundir o que é a doença e o que se faz para contê-la. Acho que esta vinda dos senhores aqui é um pontapé inicial, mas nós já estamos aqui lutando por causa de outras doenças, e vamos nos unir, porque acho que isso é muito importante. Muito obrigado aos senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Clemente Viscaino está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. CLEMENTE VISCAINO: Quero agradecer em nome da AAPPAD, em nome do meu grande amigo, o Presidente Eduardo, incansável, junto com sua esposa, que é nossa Secretária; eu estou emocionado com a fala dos senhores. É difícil...

 

(Orador se emociona e interrompe a manifestação.) (Palmas.)

 

Parece uma luta inglória, que não tem fim, mas eu acho que a gente está abrindo portas, está colocando o nosso bloco na rua, está colocando essa informação nos meios de comunicação, na área médica, brigando... Brigando não, mas questionando todos os Poderes, tanto o municipal, quanto o estadual e o federal. Em todos os lugares onde estivemos até hoje - no Município, no Estado e na área federal -, temos avançado em todos os sentidos. Em quase todos os Estados temos avançado, em alguns deles menos, mas São Paulo, Mato Grosso e Bahia são os Estados que estão praticamente liderando essa luta em relação à ataxia, incluindo não só a ataxia, mas também todas as doenças, todos os portadores de alguma disfunção orgânica que tenha sido herdada ou adquirida.

Eu fico emocionado com a palavra dos Srs. Vereadores, nós podemos participar dessa Frente Parlamentar e dar alguma contribuição nesse sentido também. Acho que é isso. Pelo nosso dia, que se comemora dia 25, e por hoje, eu agradeço. É isso!

 

(Orador se emociona novamente.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Agradecemos ao Sr. Eduardo e ao Sr. Clemente, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes, e temos a certeza de que, após essa explanação à comunidade, à imprensa, às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, serão feitos outros debates, principalmente com o apoio dessa Frente Parlamentar ora instituída. Contem sempre com esta Câmara de Vereadores, que está à disposição para discutir e tomar as providências, quem sabe, para a solução do problema. Muito obrigado. (Pausa.)

Dando seguimento à presente Sessão, encerramos o período de Comunicações. Os oradores do Grande Expediente solicitaram a transferência desse período para a próxima semana.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3335/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/10, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao doutor Joaquim Guilherme Vilanova Cerveira.

 

PROC. Nº 3383/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/10, que altera limites de Subunidades, de Unidades de Estruturação Urbana (UEU) e de Macrozonas (MZs), cria Subunidades, institui como Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS I e III – no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999) as áreas correspondentes aos empreendimentos aprovados no Programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal (CEF), e aos novos empreendimentos destinados à produção habitacional, que atenda à Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definido no § 3º do art. 22 da Lei Complementar nº 434, de 1999.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2265/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/10, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui art. 28-A e § 4º no art. 30 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, dispondo sobre estimativa fiscal e recurso.

 

PROC. Nº 3212/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que altera o caput do art. 12 da Lei Complementar nº 636, de 13 de janeiro de 2010 – que institui o Programa Minha Casa, Minha Vida – Porto Alegre, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 10 de junho de 2009, revoga a Lei Complementar nº 619, de 2009, e dá outra providências –, obrigando o Município de Porto Alegre a dispensar, nas condições que especifica, o percentual de área destinada a equipamento comunitário.

 

PROC. Nº 3166/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/10, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que proíbe portar e usar cornetas do tipo vuvuzela nos estádios de futebol e nos ginásios de esportes, no Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3357/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/10, que cria e extingue cargos e altera atribuições de cargo de provimento efetivo na Administração Centralizada constantes da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providências. (Téc. em Enfermagem, Téc. em Radiologia e Aux. de Enfermagem)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores, volto a esta tribuna para falar do PLE nº 033/10, que, na verdade, cria e extingue cargos e altera atribuições de cargo de provimento efetivo na Administração Centralizada, e dá outras providências, no caso de técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e auxiliares de enfermagem.

É importante que nós façamos algumas reflexões quando abordamos essa questão dos profissionais da área da Saúde. Nós temos aqui situações específicas dos técnicos em enfermagem, dos auxiliares de enfermagem, que, por uma situação de mudança na normativa, se extinguiu o cargo, nacionalmente, de auxiliar de enfermagem e, agora, esse cargo tem que ser provido por técnicos em enfermagem, por um profissional mais capacitado. E, dentro dessa situação, é importante que nós analisemos esse fato específico. A Administração Pública e a Administração Direta, dentro das possibilidades, têm que ir provendo os cargos. É assim que deve fazer com relação aos proventos. Então, à medida que vão surgindo as lutas das classes, à medida que a gente vai observando que o salário de mercado é menor do que o salário praticado no Município, é que tem que serem feitas as correções. E aí eu faço uma conexão direta deste com o Projeto do Abono, o Projeto que iniciou a sua votação ontem, aqui nesta Casa. É importante que nós possamos dar esse profundo passo.

Quero dizer, desta tribuna, que o abono não foi - e nós somos testemunhas - proposto pela classe médica. A classe médica propôs, sim, o piso nacional, com o cumprimento da carga horária nacional, e o Executivo acabou, numa medida de demonstração de boa vontade, acenando, primeiramente, com o abono, e, depois, efetivamente, com o que está fazendo, com a discussão do Plano de Carreira de Cargos e Salários.

É fundamental que nós, como base do Governo, sustentemos a posição do Executivo. Ou nós somos base do Governo e sustentamos a posição do Executivo, que era de dar o abono, ou nós não somos base do Governo e, enfim, vamos votar conforme a nossa consciência.

O segundo aspecto que eu queria destacar nessa situação toda é que correções precisam ser feitas, como é o caso da terceira Emenda que foi aqui colocada. Há necessidade de correções na carga horária; essas correções foram propostas inclusive para virem para esta Casa nesse Projeto do abono. Eu e o Ver. Dr. Raul propusemos isso lá atrás, que a norma gerencial - aquela de 40 horas faz 30 horas, de 30 horas faz 20 horas - com a criação do cargo de 20 horas, constasse no abono. O Executivo rejeitou, de pronto, essa situação. Então, não pode, agora, neste momento, surgir esse tipo de discussão, voltar esse tipo de discussão. É importante que todos estejamos atentos, principalmente aqueles que vêm a esta tribuna dizer que falta médico; principalmente aqueles que vêm a esta tribuna dizer que falta especialista, e, depois, não votam o Projeto que vem do Executivo, com o abono dos médicos. Esses são os mesmos que, quando as assistentes sociais estavam lá em cima, solicitando a redução da carga horária para 20 horas, aplaudiram de pé. Mas o abono médico não foi votado.

Então, é importante que façamos essa reflexão e que pensemos na terceira Lei de Newton, a lei da ação e reação, que diz que a toda ação corresponde uma reação de mesma intensidade e sentidos opostos, e isso vale para todos os Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, tratando do mesmo tema, eu vi que entrou aqui uma adequação em relação às funções do técnico em enfermagem, técnico em radiologia e auxiliares de enfermagem.

Eu gostaria de dizer que nós também aguardamos que o Governo Municipal incorpore no regime de trabalho das assistentes sociais a nova legislação que determina o máximo de 30 horas. A gente sabe o trabalho duro, principalmente na ação da FASC, que as assistentes sociais realizam; é um trabalho bastante pesado, no atendimento em situações de muita vulnerabilidade, na FASC, na Saúde, nos abrigos, nos centros comunitários. Este tema já está em pauta. Elas estão se mobilizando. Na semana que vem, haverá uma manifestação em frente à Prefeitura. Acho que a Prefeitura precisa abrir espaços de diálogo.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, muito obrigado pelo aparte. Eu gostaria de perguntar a sua opinião sobre a criação do cargo de 20 horas para médicos, e a extensão desse benefício aos médicos às assistentes sociais. O que a senhora acha disso?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Tenho muita convicção de que a carga horária dos médicos deveria ser menor. Tenho pleno acordo de que tenha que ser de 20 horas. Até já falei sobre este tema na tribuna e até na rádio. O professor também tem uma carga horária de 20 horas, e não seria algo estranho. Nós sabemos que, nas atividades médicas, o médico vai adquirindo experiência, vai manter seu consultório, vai atender convênio, vai atender um hospital. Como é que um médico consegue dedicação exclusiva de 40 horas num cargo público; não consegue.

Então, vamos trabalhar com a realidade. É minha opinião que a carga horária de 20 horas resolveria muitos problemas de gestão que temos hoje - não querendo me meter na vida de vocês, mas pensando como gestora e como legisladora. Sou muito favorável a essa carga horária diferenciada. Já é assim para o professor municipal - 20 horas; depois, se ele quiser, ele estende a carga horária.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, já que existe a possibilidade desse acordo das 20 horas, eu diria que é muito importante que, passado o processo eleitoral, a gente sente e leve isto ao Executivo, de uma maneira unânime. Mas que não nos deixemos simplesmente pressionar por qualquer interesse paralelo, porque aí não conseguiremos avançar. Essas 20 horas não devem ser exclusivamente da classe médica, elas podem ser realmente ampliadas a outros profissionais da Saúde, uma vez que isso também é importante e, muitas vezes, já é feito assim. É aquela história: nós temos que reconhecer que, de fato, pagamos muito mal os profissionais; os médicos são extremamente mal pagos, e existe essa coisa de cobertor curto. Então, vamos tentar resolver, com clareza, e fazer com que as pessoas trabalhem e ganhem com dignidade.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Dr. Raul, eu tenho pleno acordo de enfrentar essa discussão de forma mais coletiva. Quero deixar bem clara a nossa sensibilidade com relação ao abono dos médicos, e para exigir do Governo que ele estabeleça um processo mais coletivo, incorporando esse conjunto de penduricalhos nos Planos de Carreira de cada profissão. Essa, na verdade, seria a solução. Quanto mais fragmentada a atenção dada aos municipários, mais se agudiza e piora a capacidade que um Governo tem de interlocução e de gestão - nós viemos de um lugar de municipários e sabemos disso. Portanto, é fundamental ajustar regime de trabalho. Para mim, o regime de trabalho para a classe médica deve ser de 20 horas, e, trabalhando com uma boa política, essas 20 horas, com certeza, serão mais eficazes e produtivas para a população; eu não tenho a menor dúvida disso, pois a gente tem que fazer a leitura da realidade.

Quero dizer que ontem eu não estava na Sessão, porque o Ministério Público nos comunicou formalmente, e chamou a mim e à Verª Fernanda, porque nós fazemos um acompanhamento forte quanto ao Camelóromo. No início deste ano, o Ministério Público ficou de fazer uma vistoria; foi fazê-la ontem, e foi bem no horário da Sessão - nós saímos em representação.

Sabemos que aqui as coisas evoluem se o Governo estabelece diálogo, estabelece um processo transparente; não é uma questão de obstáculo. Eu considero que toda vez que não se vota, há uma posição política e um tensionamento, Ver. Tessaro - é da ação parlamentar. E a nossa Câmara funciona - quero dizer, concordando com as suas palavras iniciais - em muitos momentos fora do momento do Plenário. Ontem pela manhã, eu acompanhava a mobilização das mães do Lar Fabiano; mais de duzentas crianças terão o seu atendimento interrompido, porque a entidade quer vender a área. Nós vamos trazer essa questão para a Comissão de Educação. Isso foi pela manhã; se cada um contar a sua agenda, vai-se ver como a Câmara...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o PLL nº 165/10, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o Titulo de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Zalmir Chwartzmann.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores - agradeço ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência do tempo -, eu queria voltar a esse Projeto, porque é um Projeto do Executivo. Quando os médicos, há dois anos, começaram a discussão da questão do Plano de Carreira, e a notar que especialistas estavam saindo da rede - primeiro eram especialistas que saíram da rede -, como os anestesistas, e hoje a Cidade não tem mais nenhum reumatologista concursado do Município; faltam oftalmologistas e ortopedistas.

Alguns Vereadores vieram aqui falar que faltam oftalmologistas, ortopedistas, mas peço aos telespectadores que vejam as imagens da Sessão de ontem, porque esses mesmos Vereadores falaram só da equipe multidisciplinar, e disseram que médicos não faziam o dever de casa! Eles pedem por médicos, mas fazem um contraponto quando aqui tem plateia cheia, mas, na hora de votar e fazer essas reflexões, eles não fazem.

Quando Porto Alegre começou todo esse processo, a categoria médica, antes até do Sindicato Médico, os municipários começaram a entender esse processo, que, no início, solicitava a equiparação ao professor do Município. O professor no Município de Porto Alegre tem um Plano de Carreira estabelecido, porque ao longo do tempo foi feito assim, e tem uma remuneração muito maior que a do médico do Município.

O que foi solicitado pelos médicos, inicialmente, foi a equiparação com os professores. É importante que o público de casa atente para isso, até para saber por que a situação da Saúde do Município se encontra como está, e porque não há médicos. A Prefeitura abriu um concurso, mas teve que prorrogar a inscrição por mais quinze dias, porque não houve médicos suficientes inscritos. Agora, o problema já está nos clínicos gerais, que não querem assumir o Município.

Antigamente, há quarenta, cinquenta anos, na época em que o Ver. João Dib era Prefeito, quando um médico passava num concurso do Município, era uma glória, porque a remuneração era boa, mas ao longo do tempo isso foi se deteriorando, deteriorando, e houve um achatamento. Hoje em dia, é um problema passar num concurso do Município; o médico não sabe se assume; muitos assumem, ficam dois, três meses e vão embora. O concurso agora foi prorrogado por mais quinze dias, e penso que o Prefeito Fortunati vai ter que prorrogá-lo de novo, porque não há inscritos suficientes para o concurso.

A questão do abono resolverá o problema? Não, não resolve, mas minora todos esses problemas. Os médicos não querem deixar de cumprir carga horária. Essa história tem que acabar. Médico quer cumprir carga horária, sim, mas quer ganhar corretamente. Certo? O problema da Saúde de Porto Alegre não se refere aos médicos nem aos profissionais da Saúde de Porto Alegre. O problema da Saúde de Porto Alegre é de gestão, e os dados estão aí e mostram tudo isso.

Então, solicito, mais uma vez, que façamos, neste final de semana, uma profunda reflexão sobre isso, para que, na quarta-feira, de ânimo novo, os colegas que votaram contrários, possam vir a esta Casa e votar de forma favorável.

Certamente, eu e o Dr. Raul vamos votar pelo cumprimento integral da carga horária com salário digno, ou seja, que se coloque o piso nacional, para que todos possam efetivamente cumprir a carga horária e saírem satisfeitos do seu trabalho. A pior coisa que existe é um trabalhador que não sai satisfeito da sua atividade profissional. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, nobres colegas Vereadores desta Casa; como Democrata, eu não poderia deixar passar despercebido o movimento nacional que houve ontem, ao meio-dia, no Largo São Francisco, em São Paulo, em que foi lido o Manifesto em Defesa da Democracia. Gostaria de lê-lo, na íntegra, para deixar registrado nesta Casa, mas o tempo é exíguo. Então, vou ler alguns tópicos, e gostaria, se fosse permitido, que a transcrição fosse feita na íntegra, porque ela se encontra transcrita nos blogs que estão à disposição de quem quiser subscrever esse Manifesto em Defesa da Democracia. Todos nós estamos assistindo, ultimamente, nessa campanha política, as verdades nacionais que estão se transfigurando numa realidade muito triste talvez para o nosso País. Entre as coisas que constam nesse Manifesto é que, em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano por si só, os três são soberanos. Soberana é apenas a Constituição, pois é ela que dá corpo e alma à soberania de um povo.

Consta também, entre outras coisas, nesse Manifesto, que é constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude, nas 24 horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha compostura de separar o homem de Estado, do homem de Partido, pondo-se a aviltar seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no outro, diz o Manifesto, um adversário que deve ser vencido, segundo regras da democracia, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

Diz, entre outras coisas também, que cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas e a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgio para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros - diz a mensagem - erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade. Não precisamos, conclui a nota, de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

São apenas tópicos, pois o tempo é exíguo, mas o Manifesto bem retrata uma realidade que passa. Um Presidente da República, em sã consciência, na atribuição do seu cargo, diz que tem que extinguir, eliminar, extirpar adversários, referindo-se, principalmente, ao meu Partido, ao Democratas.

Se isso fosse possível, de ele ter autoridade de extinguir o cidadão que fosse deste País, principalmente de um Partido político de oposição, ele, Presidente da República, jamais poderia, em sã consciência, pronunciar tais palavras ou concitar a população brasileira, a Nação brasileira, ao autoritarismo, e agora, volta-se, assiduamente, também para solapar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa deste País.

Portanto, o meu repúdio, o nosso repúdio. Todos que queiram subscrever esse Manifesto, é só entrar nos blogs, na Internet, onde já há milhares e milhares de assinaturas sendo apostas. Muito obrigado pela atenção dos senhores. Era isso o que queria deixar registrado em nome do Democratas, e em meu nome particular.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h38min.)

 

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